Termos e Condições de uso
Para Pacientes
1 Objeto
1.1Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis quando um Paciente (“Você”) realiza o cadastro na Plataforma da BLIS TECNOLOGIA E REPRESENTACOES LTDA (“BLIS”), CNPJ 51.888.558/0001-96, com sede na Rua Maria Adelaide F. Trindade, 57, Itaim Bibi, CEP 04.531-060, São Paulo/SP.
1.2A BLIS fornece aos Pacientes um espaço virtual para consultas online através desta Plataforma por meio de acesso ao site ou Aplicativo (“App”).
1.3Ao registrar uma conta, acessar, ou de qualquer modo utilizar a Plataforma ou App da BLIS, Você concorda com todas as condições previstas neste Termo de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2 Termos Gerais
2.1O presente Termo e Condições Gerais de Uso (“Termo”) vincula a atividade desenvolvida e os serviços oferecidos pela BLIS por meio da Plataforma e de seu App, que engloba o serviço de agendamento de consultas.
2.2A Plataforma e o App fornecem a você serviços de agendamento e realização de consultas por meio da modalidade de telemedicina, sem qualquer vínculo com o Profissional que realizará a consulta.
2.3A BLIS não possui qualquer responsabilidade sobre o agendamento e/ou consulta realizados, sendo que tal responsabilidade é inteiramente do profissional de saúde que o realizou.
2.4O cadastro e o acesso à BLIS serão realizados mediante registro na Plataforma ou no App. Você será responsável por garantir que suas informações estejam corretas e atualizadas, bem como que todas as autorizações necessárias para o compartilhamento de Dados Pessoais com a BLIS tenham sido fornecidas.
2.5A BLIS reserva-se o direito de promover, a seu livre e exclusivo critério, modificações no Termo, na aparência ou nas funcionalidades da Plataforma ou App, sem necessidade de avisos prévios.
2.6O acesso à Plataforma ou App pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas, falha de terceiros, ou por qualquer motivo alheio à BLIS.
2.7No momento do cadastro na Plataforma ou App, serão solicitados Dados Pessoais e, possivelmente, Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar a prestação de serviços a Você. A confirmação das informações cadastrais é realizada mediante TOKEN, que será enviado por meio de SMS para o número de telefone celular cadastrado. Dessa forma, Você tem ciência e concorda que seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis sejam tratados para as finalidades compatíveis com os serviços selecionados por você, inclusive para o bom e regular funcionamento da Plataforma e/ou App, nos termos da nossa Política de Privacidade.
2.8Caso Você opte por cancelar seu cadastro ou nos casos de qualquer ocorrência envolvendo seus dados, bastará solicitar a exclusão de seu cadastro e Dados Pessoais por meio do e-mail contato@appblis.com
3 Termos de Uso
3.1Você se compromete, durante o uso da Plataforma e do App, a não:
3.1.1Utilizar a BLIS, seu conteúdo e/ou serviços para qualquer fim ilícito;
3.1.2Copiar, transferir, duplicar, ou realizar qualquer ação que vise à criação de um novo arquivo físico e/ou banco de dados contendo dados pessoais cujo acesso lhe tenha sido fornecido pela BLIS durante a prestação dos serviços;
3.1.3Licenciar, autorizar o acesso ou qualquer outro tipo de tratamento, transferir, compartilhar, ceder, vender e/ou de qualquer outro modo permitir que terceiros não autorizados obtenham acesso aos dados pessoais disponibilizados pela BLIS durante o período de prestação de serviços.
3.1.4Compartilhar ou transferir a terceiros a senha de acesso à Plataforma ou ao App, uma vez que se trata de uso pessoal e intransferível, ficando a BLIS isenta de qualquer dano relacionado ao compartilhamento indevido.
3.1.5Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos canais da BLIS;
3.1.6Utilizar a Plataforma ou o App para tornar disponível ou fazer o upload de arquivos, de dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes a Você;
3.1.7Interferir no funcionamento normal da Plataforma e do App;
3.2Ao utilizar a BLIS para qualquer de suas funcionalidades, você declara que todas as informações prestadas por Você no seu cadastro e uso da ferramenta são totalmente verídicas, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade. Caso seja necessário que sejam cadastrados Dados Pessoais ou Informações de Terceiros, você declara que tem autorização expressa do Titular dos Dados para cadastrar tais informações junto à BLIS.
3.3A BLIS reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destas condições gerais de uso, independentemente de aviso prévio.
3.4Caso Você venha a adquirir qualquer tipo de produto por meio da Plataforma ou App da BLIS estará ciente de que seu fornecimento não é de responsabilidade da BLIS.
3.4.1Caso Você venha a adquirir produtos importados por meio da Plataforma ou App da BLIS estará ciente de que o prazo de envio é determinado pelo parceiro logístico e poderá ser superior a 25 (vinte e cinco) dias.
3.4.2Após confirmação de compra, os produtos adquiridos por meio da Plataforma ou App da BLIS não poderão ser devolvidos, trocados ou cancelados, conforme o estabelecido na RDC n° 20/2011.
3.5Ao agendar uma consulta, Você estará ciente de que deverá realizá-la em até 03 (três) meses e que, dentro desse prazo, será possível solicitar o reembolso do valor pago.
3.5.1Expirado o prazo de 03 (três) meses, o valor pago não será reembolsado.
4 Restrições do uso do software
4.1Você não tem autorização para utilizar a Plataforma ou App para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da BLIS e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo.
5 Links de terceiros
5.1Nós não representamos, garantimos ou nos responsabilizamos pela segurança de quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar através da BLIS, sendo que quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites de terceiros são unicamente aquelas dos provedores independentes.
6 Contato
6.1O canal de contato disponibilizado pela BLIS sobre o presente Termo é através do e-mail: contato@appblis.com
7 Atualização do presente termo e condição geral de uso
7.1A BLIS reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, este Termo e Condição Geral de Uso, independentemente de aviso prévio.
7.2Você tem o direito de discordar deste Termo de Uso ou de suas alterações futuras, devendo, nesse caso, deixar de acessar a Plataforma e o App.
Última atualização: 19/12/2024
Termo de consentimento
Livre e Esclarecido do Paciente Telemedicina - TCLE
A teleconsulta consiste na modalidade de consulta médica que é realizada de forma remota, por meio de tecnologias seguras de comunicação online, tais como videoconferência ou aplicativos de videochamadas, utilizando computadores, tablets ou smartphones para tanto.
Assim, conforme informações acima mencionadas, DECLARO QUE:
1Segui as informações de preparação para a teleconsulta conforme orientado no ato do agendamento;
2Devo estar em local reservado (local separado) sem a presença de outras pessoas, exceto as que o(a) médico(a) considerar necessárias para o processo do atendimento;
3Compreendo que não é possível garantir um resultado específico após o atendimento e que o(a) médico(a) estará empenhado em obter o melhor resultado para minha saúde. Todos os esforços serão empenhados neste sentido, sendo que, visando tal fim e após a realização da consulta, poderá ser necessária a execução/encaminhamento para outros procedimentos diversos da proposta terapêutica inicial;
4Estou ciente de que é assegurado ao médico a autonomia de recusar o atendimento via teleconsulta, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário, nos moldes do artigo 4º da Resolução 2.314/2022 do CFM;
5Estou ciente de que receberei instruções relativas aos cuidados que deverei tomar após a realização da teleconsulta e demais orientações médicas que devo seguir a fim de alcançar o melhor resultado;
6Estou ciente de que o tratamento não se limita a este atendimento, pois ele sozinho não garante a cura, e que dependendo da evolução do quadro de saúde, o médico pode alterar as condutas já tomadas;
7Estou ciente de que, caso indicado pelo médico, deverei retornar em consulta médica para dar prosseguimento ao tratamento;
8Estou ciente de que não devo omitir qualquer informação em relação à minha saúde e que esta declaração integrará meu prontuário;
9Li e compreendi o conteúdo deste documento e autorizo que o atendimento seja realizado da forma como exposto, incluindo os procedimentos necessários para tentar solucionar as situações imprevisíveis e/ou emergenciais, às quais deverão ser conduzidas e resolvidas de acordo com a concretude de cada evento.
10Autorizo o acesso aos meus dados pessoais e de saúde disponíveis na plataforma pelo médico que realizará a consulta, com a finalidade exclusiva de realizar adequadamente o atendimento;
11Estou ciente de que meus dados, bem como o histórico de saúde proveniente de outras teleconsultas realizadas na BLIS, poderão ser compartilhados com o(s) médico(s) responsável(is) pelo meu atendimento;
12Confirmo que recebi explicações, li, compreendi e concordo com os itens acima referidos.